dezembro 18, 2024
20/12 até 20/01 – Recesso e Prazos Suspensos.
Comunicamos que, em decorrência do recesso judiciário e da…
novembro 18, 2024
Recesso Judiciário – Consciência Negra.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia…
novembro 15, 2024
Recesso Judiciário – Evento da Cúpula G20.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais nos dias…
novembro 13, 2024
Recesso Judiciário – Proclamação da República.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia…
maio 29, 2024
Recesso Judiciário – Corpus Christi.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais nos dias…
abril 29, 2024
Recesso Judiciário – Dia do Trabalhador.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia…
abril 19, 2024
Recesso Judiciário – Dia de São Jorge.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia…
março 27, 2024
Recesso Judiciário – Semana Santa.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais, nos…
fevereiro 9, 2024
Recesso Judiciário – Semana do Carnaval.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais, nos…