20/12 até 20/01 – Recesso e Prazos Suspensos.

Comunicamos que, em decorrência do recesso judiciário e da…


Recesso Judiciário – Consciência Negra.

Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia…


Recesso Judiciário – Evento da Cúpula G20.

Informamos que não haverá expediente nos Tribunais nos dias…


Recesso Judiciário – Proclamação da República.

Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia…


Recesso Judiciário – Corpus Christi.

Informamos que não haverá expediente nos Tribunais nos dias…


Recesso Judiciário – Dia do Trabalhador.

Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia…


Recesso Judiciário – Dia de São Jorge.

Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia…


Recesso Judiciário – Semana Santa.

Informamos que não haverá expediente nos Tribunais, nos…


Recesso Judiciário – Semana do Carnaval.

Informamos que não haverá expediente nos Tribunais, nos…