Isenção de IR para portador de doença grave no PGBL/VGBL

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a isenção do IR sobre os rendimentos derivados da aplicação VGBL e reconheceu a isenção apenas sobre os proventos do PGBL, o que levou o contribuinte portador de câncer, a recorrer ao STJ quanto a isenção do resgate do PGBL e dos rendimentos do VGBL.

O ministro Mauro Campbell Marques, relator do recurso, afirmou que PGBL e VGBL são espécies do mesmo gênero – planos de caráter previdenciário – que se diferenciam em razão do momento em que o contribuinte paga o IR sobre a aplicação.

No modelo PGBL – explicou –, é possível a dedução do valor aplicado na declaração de ajuste anual do IR, sendo esse valor tributado com o seu rendimento apenas na ocasião do resgate. No VGBL, não é possível a dedução, mas, no momento do resgate, a tributação recai apenas sobre o rendimento financeiro, pois o valor aplicado já foi tributado.

Isso porque, no entender do ministro Mauro Campbell Marques, os benefícios recebidos de entidade de previdência privada e os resgates das respectivas contribuições não podem ter destino tributário diferente.

Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento, por unanimidade, ao recurso especial interposto pelo contribuinte que, pleiteou em juízo a isenção do IR sobre o resgate de aplicações em previdência privada PGBL e VGBL.