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Cerca de 300 mil brasileiros nascem com Síndrome de Down, segundo o IBGE.
A Lei nº 14.306/2022, que instituiu a data como o Dia Nacional da Síndrome de Down, visa resguardar e proteger, essa parte importante da população.
Respeitar e gerar um meio de inclusão é construir uma sociedade mais justa e igual, por isso te convidamos a conhecer os 7 principais direitos dos portadores dessa síndrome:
1. Benefício de Prestação Continuada (BPC).
2. Isenção no Imposto de Renda.
3. Vaga especial no estacionamento.
4. Acompanhantes de passageiros recebem 80% de desconto nas passagens aéreas.
5. Vagas reservadas em concurso público.
6. Isenção de IPI e ICMS na compra de automóveis.
7. Cotas em empresas privadas e universidades públicas.
O escritório repudia qualquer forma de preconceito. Conte conosco para a devida assessoria jurídica nestes casos.
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