Dispensa durante tratamento de câncer gera reintegração

Com a dispensa, havia perdido, ainda, o plano de saúde empresarial para dar continuidade ao tratamento. Na sua avaliação, a medida demonstrava discriminação e preconceito em relação à doença.

Na sentença, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) concluiu que a trabalhadora foi dispensada de forma discriminatória e manteve a obrigação de reintegração e a indenização, no valor de R$ 20 mil.

Segundo o TRT, a empresa de Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP) tem, atualmente, o mesmo número de empregados que tinha na época da dispensa da empregada, o que afastaria a tese da defesa de que era preciso reduzir o quadro de pessoal.

O TRT observou, também, que o tratamento quimioterápico fora realizado até abril de 2014, e, ao ser dispensada, a empregada ainda deveria permanecer sob supervisão médica e ser submetida a novos tratamentos.

Na tentativa de rediscutir o caso no TST, a empresa Sescoop reiterou seu argumento de que o motivo da dispensa foi a necessidade de reduzir o quadro de empregados, em razão da reestruturação promovida na entidade, mas o relator, ministro Alberto Balazeiro, lembrou que a Súmula 443 do TST prevê a reintegração ao emprego do trabalhador portador do vírus HIV ou de outra doença grave que provoque estigma ou preconceito, pois se presume que a despedida é discriminatória.

No mesmo sentido, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão responsável pela padronização da jurisprudência no Tribunal, já decidiu que a neoplasia maligna (câncer) se enquadra nesse conceito.

Desta forma, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP) reintegre ao emprego esta assistente administrativa dispensada, sem justa causa, quando fazia tratamento de câncer de mama. A entidade ainda terá de pagar R$ 20 mil de indenização à empregada em decorrência da dispensa, considerada discriminatória pelo colegiado.